O método de ensinar e aprender sem as práxis da formalidade da educação nas sociedades racionais é uma prática instintiva para subsistência das espécies entre animais irracionais. Mulheres e homens o fazem e refazem ao longo de suas vidas jeitos de ser, viver, os envolve em troca de significados com outras pessoas de diferentes faixas etárias, sexo e grupos sociais, aprendemos e transmitimos visão de mundo, que se expressam nos valores, posturas, atitudes que assumimos a partir de experiências vivenciadas. A educação formal substanciada por diretrizes necessárias proposta pela Lei de Diretrizes e Base Nacional – LDBN nº 9 394/96, assegura [grifo do autor] a ‘formação comum’ e fornece [grifo do autor] ‘meios para progredir no trabalho e estudos posteriores’ artigo 7º. Referindo-se ao Ensino Fundamental, o aluno é considerado escolarizado quando desenvolve “capacidades de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; compreensão do ambiente natural e social, ...tecnologia e dos valores que fundamentam a sociedade, instrumentos para uma visão crítica do mundo, o fortalecimento dos vínculos de família, solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social”. Os meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender ofertados em estabelecimento de ensino obrigatoriamente pela União, Estados e Municípios e dever da família matricular seus pimpolhos na escola se deu de lutas das diversas classes sociais oriundas dos tempos em que a servidão no período de poderio dos clérigos e da nobreza (século XVIII) a quem as escolas eram para os filhos destes. Com o levante do capitalismo e o crescimento da indústria (século XIX), a servidão outrora movimentava a sociedade com serviços artesanais logo foi substituído pelo trabalho manufaturado. Tamanha transformação do regime monárquico por uma sociedade industrializada movida por operários oriundos dos campos para os centros urbanos tendo sua maioria pouca ou nenhuma escolarização recebiam baixo salário em uma extensa carga horária de trabalho em condição desumana a que eram submetidos homens, mulheres e crianças, estes últimos cumpriam mesma carga horária de trabalho dos homens e recebiam salário mais baixo. A primeira lei da educação brasileira determinava ‘obrigação do poder público’ assegurar educação a partir dos sete anos de idade - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional nº 4 024, de 20 de dezembro de 1961. A oferta de estabelecimentos próprios para educação formal não acompanhava o mesmo ritmo de desenvolvimento dos centros urbanos. A lei ainda definia que “as empresas industriais, comerciais e agrícolas, em que trabalhassem mais de 100 pessoas, eram obrigadas a manter ensino primário gratuito para os seus servidores, quando os proprietários rurais que não puderem manter escolas para as crianças residentes em suas terras deveriam proporcionar condições de frequência à escola mais próxima”. Dos tempos dominantes escravocratas pela minoria que detinham poder aquisitivo impregnou uma cultura de desigualdade social e exclusão herdada como algo “natural” (FERREIRA & BRANDÃO, 2011). O despreparo das escolas para atender a demanda acentua o problema da desigualdade escolar entre regiões brasileiras refletindo um contingente de força de trabalho com baixa escolarização.
As transformações ocorridas no mundo do trabalho, o capitalismo vivido da acumulação decorrente da economia e reestruturação produtiva e a crescente potencialização das forças sindicais tendo suas origens no século XIX nos centros agrários do café sob forma de organização Sociedades de Socorro e ajuda mútua, mais tarde União operária, como ramo de atividade, e CIPA por recomendação da Organização Internacional do Trabalho – OIT (1921) serviram de modelo para os segmentos sociais populares definirem suas práticas no universo da educação. Buscando resgatar suas identidades a partir de projetos coletivos envolvendo pais, alunos, comunidade, professores, funcionários e gestores na forma representativa em colegiados como o grêmio estudantil que tiveram sua primeira organização em 1786 por alunos residentes no exterior denominando clube e em 1901 como organização e Conselho Escolar, este por força da nova estrutura de educação transferindo autonomia as escolas por meio de recursos para aquisição de materiais consoante suas necessidades e realidade, através do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, gerenciado por suas partes representantes no Conselho Escolar, mediante processo democrático em eleição das partes representativas.
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A Lei Federal nº 12.645, de 16 de maio de 2012, institui o dia 10 de outubro como Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas, desenvolvendo atividades afins, como “palestras, concursos de frase ou redação, visitações em empresas”, subtendendo-se projetos definidos, e a “eleições de cipeiros”? Projetos ou organismo colegiado?
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ELEIÇÃO DE CIPEIRO: Projeto ou Colegiado?
Tendo um baixo nível educacional de sua Força de Trabalho, condição esta passando de geração para geração; estudiosos no assunto consideram que a mesma é fundamental para o processo de realização socioeconômica dos indivíduos. Processo este que se desenvolve nas mais diversas camadas sociais: “na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, instituições de ensino, nos movimentos sociais e civis e nas movimentações culturais”, a mesma deverá “vincular-se ao mundo do trabalho”; no minidicionário da Língua Portuguesa de Silveira Bueno revisado conforme a nova ortografia dá a seguinte definição para projeto do ponto de vista do contexto desta abordagem: plano; intento; redação provisória de lei; esboço; na Enciclopédia Livre Wikipédia dá a seguinte definição para projeto: é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo.
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A eleição de cipeiro inciso III, da Lei Federal nº 12 645/2012 requer certamente todo um processo para escolha, precedida por apresentação de propostas de trabalho próxima da realidade que os futuros trabalhadores vão vivenciar no mundo empresarial, subtendendo mais que necessário criar ações para promoção do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, a continuidade do mesmo levando-se em consideração as diretrizes norteadoras que constitui a implantação da CIPA no local de trabalho. Não necessariamente tal qual a Norma Regulamentadora - NR 5, do Ministério do Trabalho rege, mas próximo do real preparando-o exercício do mesmo.
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As questões relacionadas à segurança e saúde tomam definição consoante o ambiente em que o sujeito está inserido. Ambiente institucional, espaço formador da Força de Trabalho. As questões de segurança, higiene e meio ambiente inserida no componente curricular do aluno do ensino fundamental como Temas Transversais (Proposta para inclusão de conteúdos de segurança e saúde no trabalho nos componentes curriculares do Ensino Básico – FUNDACENTRO/2011), desenvolvendo ações educativas.
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Muito tem sido os esforços de iniciativas sociais e políticas para minimizar ou erradicar os riscos de acidentes no trabalho, e a promoção do prevencionismo além de evitar custos associados para o empregador, como também para o trabalhador em si e consequentemente sua família, resguardando-os das sequelas física e/ou psicológica.
Adquirir competências para prevenção de riscos de acidentes não se limita a vínculos empregatícios, mas a todas as instâncias sociais; no trabalho, em casa, na escola, reuniões religiosas ou sociais e para as vias públicas.
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Considerando a interpretação características de um colegiado que promovam ações de sensibilização, responsabilização e intervenção do cuidado consigo mesmo e com o ambiente escolar da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Major Manoel Assis Nepomuceno, localizada na comunidade de Monguba, em Pacatuba Ceará, como prática do exercício de cidadania.
CIPA ESCOLAR
O projeto segue características de implementação bem próxima do processo real nas empresas contido na Norma Regulamentadora 5 do Ministério do Trabalho, tendo como público alvo a comunidade escolar: gestores, discentes, demais profissionais e comunidade escolar.
Este projeto tem como diferencial por ser um trabalho contínuo, onde os sujeitos constroem conhecimentos correlatos ao prevencionismo e repassam para os demais por meios das atividades educativas anuais como palestras, simpósios, palestras para turmas obedecendo grau de compreensão, promover gincanas, competições esportivas, filmes, vídeos educativos, concursos, etc.
Atendendo aproximação com que o aluno futuramente vai vviver no mercado de trabalho, desde a chamada pública, sessenta dias antes do término do mandato a Constituição da Comissão Eleitoral, cinquenta dias antes do término da gestão em curso, inscrição para candidatura, um aluno designado pela direção e representes dos alunos das séries maiores dos seus respectivos turnos que tenha idade igual ou superior a 12 anos feitos no mês que acontecerá a eleição, que estejam regulamente matriculados e tenham um currículo exemplar a posse, seguirá padrões da Norma regulamentar - NR 5 do Ministério do Trabalho, tendo como perfil alunos com idade igual ou superior a 12 anos no mês da realização da votação e/ou candidatura, que esteja regulamente matriculado, terá direito a votar.
Imagens da apresentação dos candidatos e eleição.
AÇÕES
“O conhecimento é construído a partir da partilha entre sujeitos e a interação social é condição indispensável para a aprendizagem”.
V Coloquial Internacional Paulo Freire – tema: Paulo Freire e Vygotsk: Reflexões sobre Educação/2005
O grande diferencial deste projeto é a promoção de ações de sensibilização, responsabilização e intervenção do cuidado consigo mesmo e com o meio ambiente escolar, uma vez construída pelos cipeiros, executam-nas, aprendendo fazendo e compartilhando. Seguindo o parâmetro próximo do real de um CIPA no mundo empresarial, os cipeiros reúnem-se para estudar e discutir seu papel, objetivos e situações-problemas encontrados no ambiente escolar concernente a possíveis riscos a segurança e saúde da comunidade escolar, como por exemplo, a escada esta em condições que não ofereça riscos de acidentes como degraus são todos iguais e paralelos, antedeslizante, guarda-corpo em perfeito estado de conservação e não ofereça risco de queda; água contida no piso do banheiro; recreação o mínimo possível de acidentes, articulando medidas preventivas. Estudar e elaborar o mapa de risco da escola, documento de plano de segurança da escola e encaminhar junto a direção aos órgãos competentes as medidas preventivas a uma instância competente. Reproduzo aqui a seguinte frase: “Pensar é o trabalho mais difícil que existe, e esta é provavelmente a razão por que tão poucos se dedicam a ele”. Henry Ford.
REFERÊNCIA
A historia do sindicalismo no Brasil. Disponível em: < http://www.sintet.ufu.br/sindicalismo.htm> . Acessado em: 22 mai. 2013.
BRANDÃO, E C.; FERREIRA, F.J. Educação do campo: um olhar histórico uma realidade concreta. Revista Eletrônica de Educação. Ano V, n. 9, jul./dez. 2011. Disponível em: < http://www.unifil.br/portal/arquivos/publicacoes/paginas/2012/1/413_546_publipg.pdf >. Acessado em: 21 mai. 2013.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Primeira lei da Educação Básica. Disponível em:
< http://wwwp.fc.unesp.br/~lizanata/LDB%204024-61.pdf >. acessado em: 21 mai. 2013.
DANON, Carlos Alberto Ferreira. Colegiado Escolar: um cenário democrático, cenas autoritárias. Salvador, 2005. Disponível em:
< http://www.mundojovem.com.br/gremio-estudantil/o-movimento-estudantil-na-historia-do-brasil >. Acessado em: 23 mai. 2013.
Grêmio Estudantil. Artigo Eletrônico. Disponível em:
< http://www.mundojovem.com.br/gremio-estudantil/o-movimento-estudantil-na-historia-do-brasil >. Acessado em 24 mai. 2013.
PACHECO, R. G. Variáveis. In: Educação, sociedade e trabalho: abordagem sociológica da educação. Brasília, Volume V, I (16 e 17), p (16-85), 2006. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/profunc/05educsocietrab.pdf >. Acessado em : 20 mai. 2013.
SILVA, Petrolina Gonçalves e. Aprender, ensinar e relações étnico-raciais no Brasil. Educação, Porto Alegre/RS, ano XXX, n. 3 (63), p. 489-506, set./dez. 2007. Disponível em: < http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp097970.pdf >. Acessado em: 23 mai. 2013.
Pedagogia de projeto. Disponível em: . Acessado em: 24 mai. 2013.
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